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	<title>DP &#8211; Time Consultoria em Rh</title>
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	<description>Temos a missão de ser a melhor Empresa na área de Gestão de Pessoas.</description>
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	<title>DP &#8211; Time Consultoria em Rh</title>
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		<title>MP 927/2020 que altera regras trabalhistas deixa de valer</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Audrey Faria]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 Jul 2020 21:54:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Trabalhistas]]></category>
		<category><![CDATA[consultoria rh]]></category>
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<p>O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto da MP caducou, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expirou no último domingo (19/07/2020). O que deixou de valer, então? Todos os pontos da MP 927/2020, mas &#8230;</p>
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<p>O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 927/2020, que altera as <a href="https://timerh.com.br/2020/04/06/duvidas-sobre-as-mudancas-trabalhistas-devido-ao-coronavirus/">regras trabalhistas</a> durante o período da pandemia.</p>
<p>O texto da MP caducou, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expirou no último domingo (19/07/2020).</p>
<p>O que deixou de valer, então?</p>
<h2><strong>Todos os pontos da MP 927/2020, mas destacamos:</strong></h2>
<h3><strong>Sobre o teletrabalho</strong>: Art. 4º da MP 927/2020</h3>
<p>Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o <a href="https://timerh.com.br/2020/04/17/covid-19-e-home-office-principais-duvidas/">trabalho remoto</a> ou outro tipo de trabalho a distância.</p>
<p>E assim, determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.</p>
<p>Sendo assim, retorna à validade do Art. 75C CLT:</p>
<p>Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.</p>
<h3><strong>Da antecipação de férias individuais: </strong></h3>
<p>Art. 6º  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.</p>
<p>De forma a retornar as validades normais das férias conforme artigo:</p>
<ul>
<li>135 comunicação com 30 dias de antecedência;</li>
<li>Pagamento 2 dias antes do início das férias;</li>
<li>Deve ser concedida ao empregado após completar o período aquisitivo de 12 meses;</li>
</ul>
<h3><strong>Da concessão de férias coletivas pela MP 927/2020: </strong></h3>
<p>Art. 11.  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.</p>
<p>Art. 12.  Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.</p>
<p>Férias coletivas comunicar os órgãos com no mínimo 15 dias de antecedência ao início:</p>
<p>▪️Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) – de forma a informar o início e o final das férias.</p>
<p>Especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos, salvo se tratar de ME ou EPP, consoante o disposto no art. 51, inciso V da Lei Complementar 123/2006;</p>
<p>▪️Comunicar o Sindicato representativo da respectiva categoria profissional, da comunicação feita ao MTE;</p>
<p>▪️Comunicar a todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.</p>
<h3><strong>Do aproveitamento e da antecipação de feriados:  </strong></h3>
<p>Art. 13.  Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais.</p>
<p>Desta forma deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.</p>
<p>1º  Os feriados a que se refere o caput poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.</p>
<p>2º  O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.</p>
<h3><strong>Do banco de horas pela MP 927/2020: </strong></h3>
<p>Art. 14.  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.</p>
<p>Retorna as regras padrões da CLT/ Reforma trabalhista</p>
<h3><strong>Da suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho:</strong></h3>
<p>Art. 15.  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.      (Vide ADI nº 6380)</p>
<h3><strong>Do diferimento do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço: </strong></h3>
<p>Art. 19.  Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.</p>
<p>Neste caso, retornam aos vencimentos mensais normais a partir da competência junho/2020.</p>
<p>Todos os artigos da MP 927/2020 perdem sua validade a partir do dia 19/07/2020 acima citamos apenas os mais impactantes em nosso dia a dia.</p>
<p>Ou seja, isso significa vida que segue e as atividades do Departamento Pessoal/<a href="https://timerh.com.br/2020/05/21/o-que-faz-o-setor-de-recursos-humanos/">Recursos Humanos</a> e também dos trabalhadores voltam ao “normal”.</p>
<p>A Time Consultoria em RH atua com <a href="https://timerh.com.br/consultoria-trabalhista/">Consultoria Trabalhista</a>. Precisa de apoio para não ter problemas trabalhistas? Entre em contato.</p>
<p>Por: <a href="https://www12.senado.leg.br/hpsenado">Agencia Senado</a></p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>O que faz o RH</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Audrey Faria]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 21 May 2020 15:31:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Ferramentas de RH]]></category>
		<category><![CDATA[Departamento Pessoal]]></category>
		<category><![CDATA[Departamento pessoas]]></category>
		<category><![CDATA[DP]]></category>
		<category><![CDATA[Ferramentas RH]]></category>
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		<category><![CDATA[o que faz o setor de recursos humanos]]></category>
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<p>Você sabe exatamente o que faz o RH? Vamos entender um pouco mais sobre esta área que vem crescendo e sendo valorizada. Sabe-se que o que diferencia as organizações atuais são as pessoas, certamente por isso o setor de Recursos humanos das empresas vem sendo cada vez mais imprescindível nas empresas. O crescimento das empresas &#8230;</p>
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<p>Você sabe exatamente o que faz o RH? Vamos entender um pouco mais sobre esta área que vem crescendo e sendo valorizada.</p>
<p>Sabe-se que o que diferencia as organizações atuais são as pessoas, certamente por isso o setor de Recursos humanos das empresas vem sendo cada vez mais imprescindível nas empresas.</p>
<p>O crescimento das empresas consequentemente tem demandado de seus departamentos pessoais uma mudança na postura tradicional.</p>
<p>Dessa forma, aquela antiga maneira de trabalho, em que o RH é apenas o responsável por cuidar da seleção de profissionais sem preocupar-se com as necessidades globais da empresa está caindo em desuso.</p>
<p>Sendo assim, o setor deve estar preparado para elaborar estratégias proativas para conhecer a fundo as equipes e atuar diretamente em ações para gerenciar os talentos.</p>
<p>Portanto se pensarem apenas em atuar reativamente nas necessidades dos colaboradores, correm grande risco de perderem seus talentos para o mercado.</p>
<p>No entanto ainda há bastante confusão entre as duas áreas que compõe o setor de pessoas, que seria o Departamento pessoal (DP) e o RH.</p>
<ol>
<li>
<h3>Qual é a diferença entre o DP e o RH?</h3>
</li>
</ol>
<p>Primeiro de tudo é importante compreender, que ambos os setores são extremamente importantes em uma empresa, e que são considerados complementarem e parceiros, atuando em conjunto.</p>
<p><strong>DP:</strong> O Departamento Pessoal é conhecido por atuar em atividades mais estruturadas e burocráticas, também relativo a legislação Trabalhista e Previdenciária.</p>
<p>É o setor que elabora a folha de pagamento, faz registro das carteiras dos funcionários, calcula as guias do INSS e FGTS para pagamento, cuida da parte demissional, etc. (Fonte: <a href="https://administradores.com.br/artigos/departamento-pessoal-e-suas-funcoes">Portal Adm.</a>)</p>
<p>O perfil deste profissional é mais centrado, focado e ligado a normas e regras, uma pessoa mais ligada a processos.</p>
<p><strong>RH: </strong>Como o RH está relacionado à psicologia, certamente esse setor é quem vai incentivar os talentos internos para que estejam motivados a trabalhar com afinco.</p>
<p>Para tanto, conduzem treinamentos, comemorações (externas ou próprias da empresa), eventos relacionados com os propósitos do negócio, entre outras atividades.</p>
<p>Tudo para que a organização possa aumentar o seu desempenho e se manter competitiva no mercado.</p>
<p>Diante disso, é um setor menos burocrático e mais estratégico.</p>
<p>Os profissionais neste caso, precisam ser mais visionários, criativos, ligados a pessoas.</p>
<h3>2. O que faz o RH?</h3>
<p>Veja a seguir quais são as principais responsabilidades do setor de RH:</p>
<h3><strong>Processo de agregar pessoas</strong></h3>
<p>Também conhecido como processo de provisão ou suprimentos de pessoas, esse processo envolve práticas de <a href="https://timerh.com.br/recrutamento-e-selecao/">recrutamento e seleção</a>.</p>
<p>Pode ser compreendido como qualquer atividade da empresa para encontrar e estabelecer uma relação de trabalho com pessoas capazes de atender as necessidades da organização e contribuir para o sucesso organizacional.</p>
<h3><strong>Processo de aplicar pessoas</strong></h3>
<p>É o meio utilizado para desenhar as atividades que um profissional desempenhará na organização.</p>
<p>Além de orientar e acompanhar o seu desenvolvimento do mesmo na execução de suas tarefas.</p>
<p>Envolve a integração do funcionário na empresa, o <a href="https://timerh.com.br/descricao-de-cargos/">desenho do cargo</a> a ser desenvolvido e a <a href="https://timerh.com.br/avaliacao-de-desempenho-por-competencias/">avaliação de desempenho</a> do funcionário no cargo.</p>
<h3><strong>Processo de recompensar pessoas</strong></h3>
<p>Por ser um dos principais elementos de motivação e incentivo, esse processo constitui um papel de destaque para a gestão de pessoas.</p>
<p>Desta forma, os funcionários trabalham em busca de certas expectativas e resultados.</p>
<p>Compreende: <a href="https://timerh.com.br/programas-de-remuneracao-variavel/">remuneração</a>, programas de incentivo ao pessoal e programas de benefícios e serviços.</p>
<p>As empresas precisam desenvolver <a href="https://timerh.com.br/plano-de-cargos-e-salarios/">sistemas de remuneração</a> eficazes para proporcionar motivação, retenção e interesse das pessoas em permanecer na organização por longo prazo.</p>
<h3><strong>Processo de desenvolver pessoas</strong></h3>
<p>Inclui <a href="https://timerh.com.br/treinamento-comportamentais-team-building/">treinamento e desenvolvimento</a> de pessoas, programas de mudanças e desenvolvimento de carreira.</p>
<p>É um meio de capacitar e aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e profissional.</p>
<h3><strong>Processo de manter pessoas</strong></h3>
<p>É utilizado também para manter as pessoas da organização satisfeitas e motivadas, com condições ambientais e psicológicas satisfatórias, despertando o interesse do funcionário em permanecer na empresa por longo prazo.</p>
<p>Inclui relações com empregados, higiene, segurança e qualidade de vida do trabalhador.</p>
<h3><strong>Processo de monitorar pessoas</strong></h3>
<p>Acompanhar, orientar e manter o comportamento das pessoas de acordo com o planejamento da empresa, garantindo que o mesmo seja bem executado e que os objetivos sejam alcançados.</p>
<p>Esse processo no entanto compreende os bancos de dados e sistemas de informações gerenciais.</p>
<p>Empresas que compreendem a importância desses processos, estarão a frente da concorrência e terão resultados como excelência, qualidade, organização, crescimento e satisfação.</p>
<h3>3. Qual é a formação de um profissional de RH?</h3>
<p>Não há apenas uma área de formação específica para esse tipo de profissional.</p>
<p>Porém existem algumas mais comuns, vamos a elas:</p>
<ul>
<li><strong>Administração de empresas:</strong> O profissional formado em Administração de Empresas tem como principal função planejar, organizar e gerenciar o uso dos recursos pessoais e financeiros de uma organização.</li>
</ul>
<p>O objetivo do administrador é elaborar estratégias para melhorar o desempenho da empresa, maximizar os lucros, evitar desperdícios e reduzir custos.</p>
<p>Ele se encaixa para trabalhar em RH, pois durante a formação aborda questões como ferramentas da área, além de processos.</p>
<ul>
<li><strong>Gestão de RH:</strong> Esta é a formação mais específica para quem quer atuar na área.</li>
</ul>
<p>Decerto, quem se forma no curso superior de tecnologia em Recursos Humanos pode realizar atividades como:</p>
<p>Planejar, gerenciar e aplicar sistemas de gestão de pessoas (recrutamento e seleção, cargos e salários, treinamento e desenvolvimento, rotinas de folha de pagamento, benefícios, etc.) Desenvolver planos de carreira.</p>
<p>No entanto, é importante levantar que esse curso é bem direcionado, mas que não garante entrada no setor, já que concorre com outras formações e experiências.</p>
<p>Contudo, um profissional que fica restrito nesta formação, pode muitas vezes estar limitado para outras áreas.</p>
<ul>
<li><strong>Psicologia: </strong>Apesar dos cursos de psicologia, ainda serem bastante focados na área clínica, o profissional formado apresenta como diferencial a opção de aplicação de testes psicológicos e o entendimento completo sobre pessoas.</li>
</ul>
<p>Além desta formações, vemos também profissionais da área de RH formados em: Direito, Contabilidade, Engenharia, dentre outros.</p>
<p>Como vimos ao longo deste post, o RH é de fundamental importância para as empresas. Ele é responsável por gerenciar os talentos, desenvolvê-los e garantir que eles estejam em sintonia com os objetivos da empresa.</p>
<p>Por: Telma Viegas &#8211; Consultora de RH &#8211; SJC/SP</p>
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